Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE VALVULAS DE SEGURANCA DE ALIVIO DE FLUXO NOS RECIPIENTES DESTINADOS A ARMAZENAGEM DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP).
| Entrada | 16/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | JOSE PAULO SERAFIM |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.