Processo físico
DISPOE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGACAO DE DADOS SOBRE VIOLENCIA E CRIMINALIDADE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE SAUDE
| Entrada | 05/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
06/10/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP NEODI SARETTA
07/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/10/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
26/10/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CS
03/11/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
08/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
24/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/11/99
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.337
05/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.326
06/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa