Processo físico
PROIBE A COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS CONSIDERADOS PREJUDICIAIS A SAUDE, DE ACORDO COM A CLASSIFICACAO DA ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 15/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | JOAO ROSA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR
20/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/10/2001
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0292.0/2001
03/10/2001
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa