Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO ICMS AS OPERACOES DE IMPORTACAO DO EXTERIOR DE APARELHOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS MEDICO- -HOSPITALARES, TECNICO-CIENTIFICOS E LABORATORIAIS, SEM SIMILAR NACIO- NAL.
| Entrada | 09/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | NILSON GONCALVES |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
13/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
27/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
02/10/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa