Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.030, DE 07 DE MAIO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO.
| Entrada | 25/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.