LEITURA NO EXPEDIENTE

13/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

13/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

14/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

19/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/11/1996

- Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

26/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

27/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

28/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

05/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

05/12/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

18/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.310

30/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.584

30/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa