Processo físico
ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CRIA O MUNICIPIO DE ZORTEA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 13/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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