Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Ibirama. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho
| Entrada | 29/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | MANOEL MOTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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