Processo físico

PL/0289.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.289/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.781, DE 26 DE JUNHO DE 1998. (FATMA)

Entrada 27/09/1999
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    28/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/10/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICCELI

    13/10/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE

    24/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/11/99

    29/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    30/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 369/00

    10/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00369/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 20 VOTOS SIM, 8 VOTOS NAO E 2 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    04/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/123/00

    07/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa