Processo físico
PL/0287.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 287/99, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIACAO, A AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIACAO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO NA AREA DA SAUDE, DAS INSTITUICOES DE EDUCACAO SUPERIOR INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 27/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
27/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
28/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
28/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CE
07/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
07/12/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MILTON SANDER
08/12/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
14/12/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/12/1999
- Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 388/00
19/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
18/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
18/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAREZ PONTICELLI
14/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO POR 30 VOTOS SIM, 05 VOTOS NAO E 03 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.378 - PROMULGADA
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.728
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.398
24/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa