Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 287/99, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIACAO, A AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO, O ACOMPANHAMENTO, A AVALIACAO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO NA AREA DA SAUDE, DAS INSTITUICOES DE EDUCACAO SUPERIOR INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 27/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.