Processo físico
PL/0274.8/1994
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 274/94, QUE "DISPOE SOBRE A OPERACAO DE TRATAMENTO DE AGUAS DE PISCINA DE USO PUBLICO OU COLETIVO QUE EMPREGUEM REACOES QUIMICAS CONTROLADAS OU OPERACOES UNITARIAS."
| Entrada | 15/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | João Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM E 21 VOTOS NAO
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa