Processo físico

PL/0267.2/1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEICOES, PERMITIR AOS SEUS CLIENTES, ACESSO PARA VISITACAO AS SUAS COZINHAS.

Entrada 17/10/1996
Autoria ADELOR VIEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CS

    11/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. TRABALHO

    03/04/1997

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/04/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL

    03/04/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    23/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL

    23/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/04/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    28/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/04/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    13/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    13/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.423

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 15.682

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa