Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIACAO PSICOLOGICA PARA A OBTENCAO DO PORTE DE ARMA DE FOGO.
| Entrada | 10/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
11/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0262.9/95
31/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa