Processo físico
DISPOE SOBRE O USO E A AQUISICAO DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENCAO E REPRESSAO AO SEU COMERCIO E PORTE ILEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA
05/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
FOI APENSADO A ESTE PROCESSO O PL/0265.7/95
31/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
31/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
12/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
14/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
16/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
14/12/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa