LEITURA NO EXPEDIENTE

10/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

10/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

10/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

10/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

10/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/02/1997

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/08/1997

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL

21/08/1997

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

09/10/1997

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

14/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

21/10/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

21/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

23/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.584

11/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.800

11/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa