Processo físico
DISPOE SOBRE A AREA DA PONTA DO PAPAGAIO, SITA NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 10/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | PAULO VIDAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.