Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.253/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 6., INCISO XVIII, DA LEI N. 8.676, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E AINDA ACRESCENTA NOVOS INCISOS AO REFERIDOS ARTIGO.
| Entrada | 01/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | ODACIR ZONTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.