Processo físico

PL/0252.5/1996

TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA.

Entrada 08/10/1996
Autoria IVAN RANZOLIN
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/108/96

    28/02/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa