Processo físico
INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZACAO DE LAQUEADURA TUBARIA E VASECTOMIA, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PUBLICAS ESTADUAIS E OU CONVENIADOS COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
| Entrada | 28/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
04/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. SAUDE
24/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1995
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
12/06/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
13/11/1996
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CJRL
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
28/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
02/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.309
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.582
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa