Processo físico
ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 10.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.)
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/10/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/10/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/10/1998
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 545/98
05/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa