Processo físico
ALTERA O ARTIGO 7. DA LEI N. 10.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.)
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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