Processo físico
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE MATERIAIS DE PESCA APREENDIDOS NO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1998
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa