Processo físico
CRIA OBRIGATORIEDADE DE ATO CIVICO NAS ESCOLAS LOCALIZADAS EM TERRITORIO CATARINENSE.
| Entrada | 12/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.