Processo físico
DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AFIXACAO DE PRECOS E PRODUTOS E SERVICOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR. EMENDAS MODIFICATIVAS PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 26/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
28/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI - VISTAS
08/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/08/2001
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
29/08/2001
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/10/2001
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDAS MODIFICATIVAS N. 01 A 04 - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
25/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
25/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.984
09/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.786
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
28/11/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa