Processo físico
PL/0229.3/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 229/99, QUE CRIA O CONSELHO TECNICO CATARINENSE DE BIOSSEGURANCA - CTCBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 12/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | NEODI SARETTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
12/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
13/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS
23/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDAS - ENCAMINHA-SE A CCJ
26/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR A EMENDA EM VOTACAO - ENCAMINHA-SE A DE
30/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 02/12/99
01/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
02/12/1999
- Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 08/12/99
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CF
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
25/04/2000
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 536/00
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/06/2000
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 13/06/2000
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RETIRADO DA ORDEM DO DIA
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/06/2000
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
15/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
15/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2000
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO O VETO COM 26 VOTOS SIM, 2 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.463
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.758
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 16.448
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa