Processo físico

MG/00536/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 229/99, que cria o conselho técnico catarinense de biossegurança - CTCBIO e adota outras providências. Parecer pela rejeição da comissão de justiça

Entrada 23/05/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    24/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/06/2000

    07/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    07/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 13/06/2000

    08/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    13/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/06/2000

    14/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    15/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    15/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2000

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 26 VOTOS SIM, 2 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    29/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.463

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.758

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.448

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0229.3/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    13/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS

    23/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDAS - ENCAMINHA-SE A CCJ

    26/10/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR A EMENDA EM VOTACAO - ENCAMINHA-SE A DE

    30/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 02/12/99

    01/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 08/12/99

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/04/2000

    Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 536/00

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa