Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.306, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI A DATA MAGNA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (ANEXO: LEI N. 10.306) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, TRABALHO E EDUCACAO
| Entrada | 11/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.