Processo físico
ESTENDE O BENEFICIO CONCEDIDO PELO ART. 23 DA LEI N. 10.789, DE 03 DE JULHO DE 1998 AOS CONTRIBUINTES DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DECORRENTES DO ICM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 05/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.072
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.082
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa