Processo físico

PL/0226.5/1999

ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DO ICMS AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO: ART. 158, INCISO IV DA CONST. FEDERAL) (ANEXO: PARTE(S) DA LEI N.4.320 (ANEXO: lEI N.S 7.721, 7.816 E 8.203)

Entrada 11/08/1999
Autoria ROGERIO MENDONCA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    13/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN

    25/08/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA COM O PL/82/95

    20/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa