Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.897, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOACAO DE BEM AO MUNICIPIO DE IBIAM. (ANEXO: LEI N. 10.897) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 11/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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