Processo físico
ACRESCENTA INCISO NO ART. 55 DA LEI N. 9.831, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995. (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ADM. PUBLICA)
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
26/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/11/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
26/11/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
05/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA
05/12/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.303
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.582
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa