Processo físico

PL/0219.0/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 219/98, QUE ESTABELECE NAO INCIDENCIA DOS CUSTOS DE LICENCA AMBIENTAL NOS CASOS QUE MENCIONA.

Entrada 03/08/1998
Autoria OLICES SANTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI

    05/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    17/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0009/99

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00009/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/02/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    26/03/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 18 VOT0S SIM E 10 VOTOS NAO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 134/99

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa