Processo físico
PL/0219.0/1998
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 219/98, QUE ESTABELECE NAO INCIDENCIA DOS CUSTOS DE LICENCA AMBIENTAL NOS CASOS QUE MENCIONA.
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0009/99
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/03/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 18 VOT0S SIM E 10 VOTOS NAO
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 134/99
31/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa