Processo físico
PL/0212.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 212/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO DA MICRORREGIAO DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 09/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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ENCAMINHADO A CCJ
10/08/1919
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
09/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
14/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/09/1999
- Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/09/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN
21/09/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/11/1999
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/1999
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA-SE - AUTOGRAFO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 317/1999
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO POR 21 VOTOS SIM, 10 VOTOS NAO E E 2 VOTOS EM BRANCO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
30/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.363 - PROMULGADA
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.388
06/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.732
28/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa