Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 212/99, que autoriza o poder executivo criar a coordenadoria regional de educação da microrregião do planalto sul de Santa Catarina. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O VETO POR 21 VOTOS SIM, 10 VOTOS NAO E E 2 VOTOS EM BRANCO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
30/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.363 - PROMULGADA
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.388
06/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.732
28/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/08/1919
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
14/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/09/1999
- Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/09/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN
21/09/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/11/1999
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/1999
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA-SE - AUTOGRAFO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 317/1999
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa