Processo físico

PL/0212.0/1996

TORNA OBRIGATORIO AOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUAISQUER CATEGORIA O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DURANTE O DIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA.

Entrada 02/09/1996
Autoria ODACIR ZONTA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    02/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/108/96

    23/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa