Processo físico
Modifica a Lei n. 9.748,de 1994, alterada pela Lei n. 10.006, de 1995, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
| Entrada | 12/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | RONALDO BENEDETT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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