Processo físico
DISPOE SOBRE A APRECIACAO DOS CONVENIOS, AJUSTES, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGENERES PREVISTOS NO ARTIGO 20 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 29/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.865
29/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.970
29/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa