Processo físico
Determina que o Poder Executivo substitua progressivamente a cultura do fumo por outras culturas alternativas e adota outras providências.
| Entrada | 31/05/2001 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.