Processo físico

PL/0192.5/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 192/96, QUE "PROIBE A COBRANCA DE TAXAS OU CONTRIBUICOES NO AMBITO DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Entrada 07/08/1996
Autoria IDELI SALVATTI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    07/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

    13/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    11/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1918/97

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01918/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS "SIM" E 15 VOTOS "NAO"

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 095/97

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa