Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERA- COES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACAO DE SERVI- COS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICACAO - ICMS, NAS OPERACOES COM MACA. ===================================================================== ESTE PROCESSO FICOU APENSADO AO PL/0165/00
| Entrada | 06/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | ROGERIO MENDONCA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
08/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO O PARECER DO RELATOR
28/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0165/00
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa