Processo físico

PL/0164.0/1996

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE COPIA DE CONTROLE AOS USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS, PELAS EMPRESAS QUE REALIZAREM MEDICOES A DOMICILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 10/07/1996
Autoria CARLITO MERSS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

    17/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA - VISTA HERNEUS 22.10.96

    17/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) UDO WAGNER

    26/08/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO DEVOLVER AO EXPEDIENTE P/ ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 107, DO REGIMENTO INTERNO.

    26/08/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa