Processo físico
ESTABELECE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEM- BRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. EMENDA ADITIVA EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 06/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
08/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL C/ EMENDAS MODIFICATIVAS 001 E 002
31/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 07/11/2000
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHA-SE A CFC - REDACAO FINAL
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.617
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.555
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa