Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Alemanha, com sede no município de Armazem e foro na comarca de Tubarão.
| Entrada | 11/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | VANDERLEI OLÍVIO ROSSO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.