Processo físico
REVOGA A LEI N. 9.391, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. (DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE IMOVEL DO ESTADO, NO MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS.
| Entrada | 10/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.