Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 157/97, QUE ALTERA TABELA DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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