Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPOE SOBRE NORMAS DE LEGISLACAO TRIBUTARIA ESTADUAL)
| Entrada | 01/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
01/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - VISTA DEP. IDELI SALVATTI - 24.10.95
03/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa