Processo físico
DISPOE SOBRE O ACESSO DE MINISTRO DE CULTOS RELIGIOSOS E DE SEUS PREPOSTOS NAS ENTIDADES QUE MENCINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 09/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | ODETE DE JESUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.