Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 7. DA LEI N. 9.886, DE 19 DE JULHO DE 1995.
| Entrada | 19/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/07/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
19/07/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
24/07/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/07/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
26/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
31/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.902
31/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.236
31/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa