Processo físico
ALTERA A LEI N. 5.164 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 QUE "DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.
| Entrada | 09/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
10/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. NEODI SARETTA
22/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN DE LIMA
25/06/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. NELSON GOETTEN DE LIMA
29/06/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/08/99
02/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/08/1999
- Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 10/08/99
09/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.168
05/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.245
06/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa